4 - A Saber sobre ESTES elementos referidos nas alíneas f) a i), Advogado Família e Sucessões o), p) e r) do número anterior pode ser substituída pela referência às disposições pertinentes da lei, do instrumento por regulamentação coletiva por trabalho aplicável ou do regulamento interno de empresa.
2 - As ações por fiscalizaçãeste de que impliquem visitas de autoridades inspetivas ao domicílio do trabalhador requerem a anuência do trabalhador e a comunicação da sua própria realizaçãeste utilizando a antecedência mínima por 48 horas.
3 - este trabalhador cuidador qual opte pelo trabalho em regime por horário flexível, nos termos do presente artigo, não Pode vir a ser penalizado em maté especialmenteria de avaliação e de progressãeste na carreira.
Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante: dispensada por trabalhar por acordo usando ESTES novos horários
2 - O direito previsto no número anterior é ainda garantido em caso do falecimento por familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.
4 - O trabalhador faculta este acesso ao local onde presta trabalho aos profissionais designados pelo empregador de que, nos Teor da lei, têm a seu cargo a avaliação e o controlo das condições por segurança e saúpor no trabalho, em período previamente acordado, entre as 9 e as 19 horas, dentro do horário por trabalho.
4 - este serviço competente do ministério responsável pela área laboral promove, em caso do nulidade de norma Destes estatutos, a publicação imediata de aviso no Boletim do Trabalho e Emprego.
4 - No entrada ao domicílio do trabalhador, as ações integradas pelo empregador devem ser adequadas e proporcionais aos objetivos e finalidade da visita. [
1 - este empregador é responsável pela disponibilização ao trabalhador Destes Aparelhamentos e sistemas necessários à realizaçãeste do trabalho e à interação trabalhador-empregador, devendo o acordo a que se refere este artigo 166.
1 - este empregador deve respeitar a privacidade do trabalhador, este horário por trabalho e ESTES tempos de descanso e por repouso da família deste, bem como proporcionar-lhe boas condições de trabalho, tanto do ponto do Aspecto físico tais como psíquico.
5 - O regime legal de reparação Destes acidentes por trabalho e doenças profissionais aplica-se às situações de teletrabalho, considerando-se local de trabalho este local escolhido pelo trabalhador de modo a exercer habitualmente a tua atividade e tempo do trabalho todo aquele em qual, comprovadamente, esteja a prestar este seu trabalho ao empregador.
d) Parâmetros, os crité especialmenterios, as regras e as instruções em que se baseiam ESTES algoritmos ou outros sistemas por inteligência artificial que afetam a tomada de decisões sobre o acesso e a manutençãeste do emprego, assim como condições por trabalho, contendo a elaboração por perfis e o controlo da atividade profissional.
2 - A prova da situaçãeste do doença do trabalhador é feita por declaração por estabelecimento hospitalar, centro por saúpor, do serviço digital do Serviçeste Brasileiro do Saúde, ou do serviço digital Destes serviçESTES regionais de saúde das regiões autónomas, ou ainda por atestado mfoidico.
a) Receber, pelo mínimo, a retribuição equivalente à de que auferiria em regime presencial, usando a mesma categoria e função idêntica;